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Qual o impacto do no IRPF 2020 pela não aprovação da CPMF

A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foi extinta em 2007, mas ela novamente está de volta ao debate tributário. O governo tem quebrado a cabeça para criar uma nova fonte de recursos, mas sem o apoio necessário da sociedade e do congresso para o novo imposto, estuda-se, entre outras alternativas, realizar mudanças no IRPF […]

A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foi extinta em 2007, mas ela novamente está de volta ao debate tributário. O governo tem quebrado a cabeça para criar uma nova fonte de recursos, mas sem o apoio necessário da sociedade e do congresso para o novo imposto, estuda-se, entre outras alternativas, realizar mudanças no IRPF 2020.

Para entender como a equipe econômica pretende equilibrar a arrecadação, veja, neste artigo, as principais ideias para resolver a questão da CPMF e como isso pode impactar o IRPF 2020.

A reforma tributária do governo Bolsonaro

Com a aprovação da reforma da previdência, o governo de Jair Bolsonaro agora prepara uma proposta para fazer a reforma tributária. Entre os pontos mais polêmicos, está a criação de um tributo sobre transações bancárias, mas que o presidente insiste que não é a CPMF.

A ideia é criar um tributo para compensar a desoneração da folha de pagamento que banca a Previdência para que ocorra uma retomada do emprego.

Além da CPMF, outra proposta da reforma é a unificação de impostos federais incididos sobre o consumo. O objetivo é substituir o PIS, Cofins, IPI, parte do IOF e provavelmente o CSLL, unificando-os no Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

No entanto, a tarefa não é fácil. Como boa parte do sistema tributário é regido pela Constituição, qualquer mudança precisa ser feita por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

As propostas para o imposto de renda

Caso a CPMF não seja aprovada, uma das ideias em estudo é voltar atrás na diretriz de Bolsonaro em reduzir a carga do imposto de renda para os que ganham menos. Com isso, a redução das alíquotas e a ampliação da faixa que é isenta poderia ser revista.

A correção da tabela do imposto de renda, a tributação de lucros e dividendos, bem como a restrição das deduções médicas e de educação também seriam caminhos para bancar a desoneração sobre salários. Existe ainda a opção de cobrar o imposto daqueles setores que são considerados isentos, como as entidades filantrópicas.

Isso tudo ocasionaria não apenas diminuição nas deduções, como também aumento do imposto descontado na fonte.

O governo também deve fazer a proposta de ajuste da isenção atrelado à inflação. Na regra atual, quem ganha até R$ 1.903,98 por mês não paga imposto de renda. No entanto, em campanha presidencial, Bolsonaro havia prometido que isentaria quem recebesse até cinco salários mínimos. Recentemente, o presidente afirmou que pretende garantir esse benefício.

As mudanças confirmadas no IRPF 2020

Por enquanto, nada foi confirmado sobre a correção da tabela de imposto de renda, por isso, as mudanças para 2020 se tornam cada vez mais distantes.

As notícias de mudanças na tributação sobre despesas de saúde e educação também são apenas propostas da equipe econômica e especulação da imprensa. Ainda não há indícios de que algo será, de fato, mudado.

Por enquanto, a única alteração que já foi confirmada para o IRPF 2020, em relação ao imposto de renda de 2019, é o fim da dedução dos gastos de empregado doméstico na declaração.

O que achou sobre essas conjecturas envolvendo a CPMF e o IRPF 2020? Para saber mais sobre o imposto e como preparar-se para o próximo ano, confira também nossas dicas de como elaborar suas declarações de imposto de renda com segurança, agilidade e eficiência.

 

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