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DCTFWeb: a obrigatoriedade e a relação com eSocial e EFD-REINF

Você sabe como declarar o DCTFWeb corretamente? Saiba tudo sobre essa obrigação, seus tipos, prazos, empresas enquadradas e relação com o eSocial e o EFD-REINF.

O que é DCTFWeb e qual o seu objetivo?

A DCTFWeb foi instituída em 2018 e faz parte do conjunto de obrigações tributárias acessórias direcionadas às empresas brasileiras, sua sigla significa Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos.

A DCTFWeb é uma declaração que se refere ao reconhecimento de débitos de contribuições previdenciárias, ela consolida as informações declaradas pelo eSocial e Reinf permitindo toda a gestão de crédito e débito de valores, onde ao final será emitida da guia de recolhimento (DARF).

Para elucidar o assunto, a seguir, explicaremos quais os seus tipos, quem é obrigado a entregá-lo, penalidades, além do melhor jeito para facilitar o seu cumprimento.

Quem deve entregar o DCTFWeb?

Aqueles enquadrados na obrigatoriedade do DCTFWeb são previstos no Art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 2005.

De forma resumida, podemos dizer que a DCTFWeb é prevista para:

  •       Pessoas jurídicas em geral de direito privado;
  •       Pessoas jurídicas as equiparadas à empresa;
  •       Consórcios;
  •       Unidades gestoras de orçamento;
  •       Fundos especiais com personalidade jurídicas no modelo de autarquia;
  •       Órgãos de fiscalização de exercício profissional.

Para saber se é a situação da sua empresa e consultar mais informações sobre o enquadramento, é importante acessar a norma e conferir suas previsões.

Como acessar a DCTFWeb

A DCTFWeb é acessada pelo Portal eCAC através de certificado digital da pessoa física ou jurídica, do responsável legal ou do outorgado mediante procuração.

Pode-se utilizar código de acesso para o eCAC nos casos de contribuintes do tipo MEI, Microempresa, Empresa de Pequeno Porte enquadrada no simples nacional que tenha até 1 empregado.

 

Qual a relação do DCTFWeb com o eSocial e o EFD-REINF?

Conforme mencionamos na introdução, a DCTFWeb tem relação direta com o eSocial e o EFD-REINF. que fazem parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

A partir do envio das informações declaradas no eSocial e Reinf e após o envio da indicação de fechamento do mês, as informações na DCTFWeb são consolidadas automaticamente.

Dessa maneira, evita-se a digitação de valores e as chances de erros (e suas consequentes multas) são significativamente reduzidas.

Qual o cronograma de entrega ?

Será adotado o cronograma abaixo:

Cronograma DCTFWeb DCTFWeb: a obrigatoriedade e a relação com eSocial e EFD REINF

As empresas do Grupo 2b que optaram por adesão antecipada entre os dias 01 e 19 de Fevereiro de 2021 passam a entregar a DCTFWeb a partir da competência Março/2021.

Quais os tipos de DCTFWeb?

A DCTFWeb possui três tipos diferentes, e cada um precisa ser gerado e entregue à receita sob cronogramas próprios. Confira:

Mensal

A DCTFWeb Mensal é a declaração de rotina, ligada às contribuições previdenciárias mensais como por exemplo as remunerações na folha de pagamento, comercializações de produtor rural, retenções de NF, entre outros.

Deve ser entregue até o décimo quinto dia útil do mês seguinte ao que os fatos geradores ocorreram.

Anual

Ligada ao pagamento do décimo terceiro salário dos trabalhadores. A data de entrega é até o dia 20 de dezembro de cada ano.

Diária

Tem como finalidade a prestação de contas sobre os eventos desportivos e a transmissão deve ser feita, no máximo, em dois dias úteis após a realização do evento.

Importante: Sempre que os prazos citados anteriormente não caírem em dias úteis, a entrega deve ser antecipada para o dia útil anterior imediato.

DCTFWeb Sem Movimento

A DCTF Sem Movimento deve ser entregue apenas quando tanto o eSocial quanto a Reinf não tiveram movimento, ou seja, que não ocorreram informações de remunerações, serviços prestados/tomados, produção rural, entre outros.

Sua transmissão é obrigatória e tem efeito até que o contribuinte volte a ter movimento e entregue a DCTFWeb com movimento novamente.

Caso a empresa continue sem movimento, deve entregar novamente em janeiro de cada ano.

 

Penalidades

É importante frisar que é pela DCTFWeb que o contribuinte faz a confissão de dívida relativo ao recolhimento previdenciário e que, quando não cumprida, poderá ficar impossibilitado de emitir a Certidão Negativa de Débitos e estará sujeita ao recebimento do MAED (Multa por Atraso na Entrega da Declaração), conforme valores a seguir:

  • Não entrega ou entrega em atraso: 2% ao mês ou fração sobre o montante das contribuições informadas, limitado a 20%.
  • Entrega com informações incorretas ou omitidas: R$20,00 para cada grupo de 10 informações.

Serão adotados os valores mínimos de R$200,00 em caso de omissão de declaração sem fatos geradores e de R$500,00 nos demais casos.

A multa poderá ser reduzida em 90% para contribuintes do MEI e 50% para ME ou EPP optantes pelo simples nacional.

Como aprimorar a entrega do DCTFWeb?

Para prestar contas sobre as contribuições previdenciárias mensais, ou sobre os pagamentos do décimo terceiro, é preciso ter atenção especial a todo o processo.

Isso porque, a legislação brasileira é notavelmente complexa e passível de constantes mudanças. Além disso, a imensa burocracia dificulta todas as demandas, que se forem mal executadas, podem gerar problemas e prejuízos. 

Frente a esses empecilhos, é fundamental contar com um bom sistema organizacional, capaz de evitar erros nos cálculos, interpretar dados com facilidade e lidar com eventuais situações inesperadas.

O módulo Prosoft Folha de Pagamento da Wolters Kluwer foi criado para controlar, de forma simples, as obrigações acessórias das organizações, como é o caso do DCTFWeb.

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